Ministério Público denuncia mais 152 pessoas por participação em atos golpistas
Até agora, 653 participantes dos ataques aos Poderes foram denunciados; entenda
A Procuradora-Geral da República (PGR) denunciou mais 152 pessoas por participação nos ataques aos Poderes que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro. Até agora, 653 manifestantes foram denunciados. Os acusados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Eles estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a decretação das prisões preventivas e as respectivas audiências de custódia.
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Os participantes podem responder pelo crime de associação criminosa e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Nas peças, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material previsto no artigo 69 do mesmo Código, ou seja, que os crimes sejam considerados de forma autônoma e as penas, somadas.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Ele é o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. Entre as funções, ele pode pedir a condenação dos envolvidos nos ataques, solicitar a prisão preventiva dos denunciados, medida considerada essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos, conforme esclareceu o Ministério Público Federal.
O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, considerou que o acampamento nos quartéis apresentava "evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência" dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.
Principais ações
- No dia 11 de janeiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, instituiu o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos.
- Nas denúncias, o MPF pede que o STF decrete medidas cautelares para garantir a manutenção da ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Entre elas, o bloqueio de bens e a preservação de dados digitais e postagens.
- Em 16 de janeiro, a PGR apresentou denúncia contra 39 pessoas que invadiram o Senado. Foi pedida a condenação dos acusados por seis crimes, como golpe de Estado e bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação de danos.
- Na terceira leva, apresentada no dia 23 de janeiro, mais de 50 pessoas foram denunciadas por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
- No dia 27 de janeiro, mais 150 pessoas foram denunciadas. Na peça apresentada, a Procuradoria-geral da República incluiu "imagens e mensagens apontadas pelos investigadores como elementos de prova da existência de uma situação de estabilidade e permanência da associação formada por centenas de pessoas que acamparam em frente à unidade do Exército, na capital federal", informou a PGR.
- Na última segunda-feira (30.jan), outras 225 pessoas foram denunciadas por participação nos atos antidemocráticos registrados no dia 8 de janeiro. De acordo com a PGR, nas peças, "além da condenação pelos crimes apontados, o subprocurador-geral, que coordena o grupo, pede que os envolvidos sejam condenados também ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal".
A denúncia do Ministério Público é o primeiro passo da ação penal. Se o Supremo Tribunal Federal acolher, os denunciados deixam de ser suspeitos ou investigados e passam à condição de réus.
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