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STF anula condenação baseada em reconhecimento por foto de aplicativo

Jovem foi preso após ter sido identificado por uma foto de WhatsApp tirada por policial

STF anula condenação baseada em reconhecimento por foto de aplicativo
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Por três votos a dois, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam a condenação de Regivam Rodrigues dos Santos. Em 2018, ele foi preso após ter sido identificado por uma foto de WhatsApp tirada por um policial que o abordou 1h após um roubo. Na data da prisão, o jovem tinha 19 anos.

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A maioria dos ministros votou pela nulidade de um reconhecimento facial feito pelas vítimas. A Defensoria Pública da União, que defendeu o jovem no STF, alegou que a forma de reconhecimento descumpriu o Código de Processo Penal.

O relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Nunes Marques entenderam que a forma como as provas foram colhidas foi irregular. Ricardo Lewandowski divergiu do relator. Para ele, "nesse caso, houve a pronta atuação da Polícia Militar, que, com os instrumentos tecnológicos da atualidade, promoveram o primeiro reconhecimento, o segundo na delegacia e o terceiro em juízo", afirmou o ministro.

Santos foi preso em flagrante, mesmo sem ter sido pego com algum objeto de roubo ou arma de fogo que teria sido utilizada no suposto crime e sem nenhuma das outras pessoas que teriam ajudado na ação. A condenação do jovem a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, além de pagamento de 21 dias-multa, foi decretada apenas com base no reconhecimento inicial de sua foto por WhatsApp.

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