Moraes determina que PMs atuem nos estados para liberar rodovias
Foi imposta multa de R$ 100 mil; envolvidos em bloqueios ilegais deverão ser presos
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou, nesta 3ª feira (1º.out), que as Polícias Militares do Distrito Federal e dos estados atuem para desobstruir as rodovias -- inclusive vias federais -- que foram bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições para Presidente da República. Os bloqueios são promovidos por caminheiros em pleno menos 20 estados e DF.
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Foi imposta uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. Também poderá ser efetuada a prisão em flagrante dos que estiverem cometendo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.
Na decisão, o ministro afirmou que a medida tem o objetivo de garantir o "resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país".
Moraes reforçou ainda que as Polícias Militares possuem "plenas atribuições constitucionais e legais" para adotarem as medidas necessárias para garantir total trafegabilidade em todo o país. Além disso, caberá aos PMs identificar e prender os responsáveis pelos bloqueios ilegais.
Leia a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes:
Na segunda-feira (31.out) o ministro determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que adote as providências para o desbloqueio das vias, sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar de meia-noite de 1º de novembro, além da possibilidade do afastamento dele das funções e até prisão em flagrante de crime de desobediência caso seja necessário. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão.
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