Governo anuncia R$ 195 milhões para atualizar Cadastro Único
Acordo foi assinado nesta segunda (13.fev) entre Desenvolvimento Social, AGU e DPU
Nesta 2ª feira (13.fev) o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social assinou um acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) para dar fim a uma ação judicial que questionava falhas no CadÚnico - o Cadastro Único para Programas Sociais, um banco de dados mantido pelo governo para identificar famílias de baixa renda que se encaixam nos critérios para receber benefícios, entre eles, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.
O acordo prevê a reformulação do CadÚnico, para isso o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou a liberação de R$ 195 milhões para estados e municípios, em caráter emergencial, para ser destinado a capacitação de cadastradores e entrevistadores, além de funcionários das demais atividades de apoio técnico que estejam paralisadas nos Centros de Assistência Social pelo país.
O acordo também prevê um plano de ação para o CadÚnico nos anos de 2023/2024, modernização do sistema de cadastro e inclusão de novas funcionalidades no aplicativo. Segundo Wellington Dias, o cadastro será a base principal de dados do governo para os diversos programas sociais.
"Nós tínhamos que apresentar uma proposta que pudesse garantir um projeto de Estado, com a garantira de que possa apoiar quem mais precisa", afirmou o ministro.
A assinatura encerra uma ação movida pela DPU desde 2020 contra o governo federal que questionava a paralisação do cadastro de famílias durante a pandemia da covid-19, que teria levado ao cancelamento indevido de vários benefícios. A Defensoria também destacava o aumento de cadastros desatualizados e com divergência de renda, além da desestruturação da rede de atendimento às famílias, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a falta de articulação entre Governo Federal, estados e municípios, questão que o Governo Federal também promete resolver.
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