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CPI do DF terá relatório mais técnico e abrangente contra golpistas

Na reta final, comissão de inquérito da Câmara Legislativa do DF ouve PM como última testemunha, na 5ª feira

CPI do DF terá relatório mais técnico e abrangente contra golpistas
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O depoimento do coronel Reginaldo Leitão, diretor do Centro de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal, na 5ª feira (16.nov), na CPI dos Atos Antidemocráticos, marca o fim das fases de interrogatórios e de início de acordo para a redação e a votação do relatório conclusivo das investigações.

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do DF, deputado Chico Vigilante (PT), marcou para os dias 30 de novembro e 4 de dezembro as duas últimas sessões. O relatório final será lido, votado e aprovado, com as conclusões, apontamentos de crimes e os pedidos de indiciamento, que serão levados às polícias, ao Ministério Público, à Justiça e aos órgãos de controle de Estado.

Segundo deputados, o relatório final da CPI do DF deve ser mais conciso em volume de páginas e também mais abrangente em relação ao total de pessoas indiciadas, em relação ao documento final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro do Congresso - encerrada no dia 18 de outubro, com 1.333 páginas.

"Faremos um documento final técnico e com base nas apurações. O relatório da CPI dos Atos Antidemocráticos não será uma cópia das denúncias da Procuradoria Geral da República", afirmou o deputado Chico Vigilante (PT), presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF.

O relator da comissão, deputado Hermeto (MDB), garantiu que novos nomes estarão entre os indiciados e que a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não ficará de fora. "O ex-presidente poderia ter evitado o 8 de janeiro e não o fez. Poderia ter reconhecido o resultado das urnas e também desmobilizado os acampamentos", afirmou o relator.

Relatório final

O relatório final da CPI da Câmara do DF deve ter mais nomes com pedidos de indiciamento, em relação aos 66 que integram o documento conclusivo da CPMI do Congresso. Chico Vigilante fala em mais de 100 nomes na lista. Mas o relator não bateu o martelo sobre esse número, que pode ser menor. 

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A CPMI do 8 de Janeiro do Congresso pediu indiciamento de Bolsonaro | Agência Senado

Bolsonaro e aliados, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que era secretário de Segurança do DF no dia 8 de janeiro, devem estar na lista, assim como nomes que ficaram de fora do relatório final da CPMI. 

Um deles, deve ser o do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o general Marco Edson Gonçalves Dias. Além de policiais militares do DF, que acabaram de fora do foco da CPMI no Congresso, controlada e acompanhada com lupa pelo governo Lula.

CPIs

Aberta em março, a CPI da Câmara do DF fez 33 sessões e produziu documentos, provas, com foco nos atos antidemocráticos que resultaram no 8 de janeiro, com as invasões e depredações nas sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília.

Osambafoot consultou os pedidos de documentos, material respondido e ouviu membros da CPI. São 212 requerimentos de quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos (de email, mensagens de celular), acesso a relatórios de inteligências, inquéritos, processos, documentos oficiais, oitivas de testemunhas, diligências, entre outros.

Veja alguns números da CPI dos Atos Antidemocráticos do DF:

  • 52 informações prestadas
  • 212 requerimentos
  • 33 depoimentos prestados
  • 16 depoimentos não realizados

Entre os pedidos respondidos estão os do Gabinete de Segurança Institucional, sobre o planejamento de segurança para o Planalto, o chamado Plano Escudo, a classificação de risco do movimento bolsonarista dos dias anteriores ao 8 de janeiro, informações de inteligência recebidas da Abin (relatórios e alertas), efetivo destacado para proteção do prédio, eventual reforço e outras informações.

A CPI do DF também reuniu provas das apurações e documentos de inteligência do governo do DF. À Secretaria de Segurança Pública, por exemplo, foram obtidos informações sobre os grupos de WhatsApp em que autoridades trocaram informações como o grupo "Perímetro de Segurança", arquivos da reunião preparatória do plano operacional, entre outros.

Conspiração

Uma das conclusões da CPI dos Atos Antidemocráticos é de que o "apagão" na segurança no DF no dia 8 de janeiro não teve como únicos responsáveis a PM local. As responsabilidades do governo federal, nos governos Bolsonaro e Lula devem ser destacados.

Chico Vigilante pediu ainda em abril, por exemplo, as agendas, a lista de visitas e imagens do Planalto no GSI para averiguar quem passou pelo gabinete durante a gestão do general Heleno, de Bolsonaro. Há também documentos pedidos para averiguar os mesmos dados na gestão de G. Dias, de Lula, um dos interrogados pela comissão.

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General G. Dias (à esq), ex-GSI de Lula, foi ouvido na CPI do DF | Rinaldo Morelli/Agência CLDF

Aprovado unanimidade, o requerimento nº 131 pediu "relação dos compromissos em agenda do General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, entre os dias 1º de novembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, bem como de todos os visitantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República". Foi pedido ainda as respectivas imagens de circuitos internos e externos de vídeo monitoramento da entrada do GSI.

"Finalidade de investigar possível conspiração para permitir os atos antidemocráticos observados em Brasília no dia 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023." 

+ Gonçalves Dias afirma que defendeu Palácio de "levante anti-democrático"

Pediu também o mesmo conteúdo, agenda de compromissos, visitas e dados, do ex-chefe do Comando Militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra Menezes. E as agendas de visitas para a Secretaria de Segurança Pública do DF de Anderson Torres, de 1º a 8 de janeiro, como chefe da área. Pediu dados sobre ele também ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nesta semana, o presidente e o relator da CPI dos Atos Antidemocrátios e membros devem fechar um acordo sobre nomes, apontamentos finais e encaminhamentos para o relatório final, que é redigido pelo deputado Hermeto. Uma primeira reunião chegou a ser agendada, mas foi adiada, por falta de consenso.

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