Defensoria entra com ação para que presos sejam vacinados com prioridade
De acordo com o documento, 74 pessoas morreram por causa da covid-19 nos presídios de São Paulo
A Defensoria Pública de São Paulo (DPESP) protocolou na 3ª feira (20.jul) uma ação civil pública visando a garantir a vacinação prioritária da população carcerária contra a covid-19 e, dessa forma, o cumprimento do Plano Nacional de Imunizações (PNI), segundo o qual os presos configuram grupo de elevada vulnerabilidade social e, por isso, devem tomar a vacina antes de jovens e pessoas sem comorbidades por exemplo.
De acordo com a DPESP, o processo foi proposto após recomendações, reuniões e tentativas de composição extrajudicial feitas pela instituição com autoridades paulistas para que a priorização fosse efetivada. O objetivo é evitar contaminações pelo novo coronavírus e mortes em pessoas consideradas vulneráveis devido às condições de aprisionamento, que incluem superlotação de celas, falta de medidas de higiene pessoal e dificuldade de acesso a equipes de saúde, entre outras.
A ação afirma que a vacinação tem avançado de forma muito lenta nas prisões. Inspeções feitas nos últimos meses, diz o documento, constataram que muitas pessoas idosas ou com comorbidades privadas de liberdade ainda não haviam recebido o imunizante. Outro dado citado é que dos 80 mil presos acima de 35 anos -- faixa etária já incluída no público-alvo das doses no estado --, somente 18.102 receberam a vacina.
Ainda de acordo com o texto, 74 pessoas morreram por causa da covid-19 nos presídios do estado, sendo 35 nos últimos cinco meses. Dessa forma, a Defensoria pleiteia não só a vacinação prioritária, mas também o pagamento de R$ 5 milhões como danos morais coletivos. A quantia seria destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). No total, 24 defensores e defensoras públicas do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da DPESP assinam o processo, que ainda será analisado pelo Judiciário.
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