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Alesp aprova proibição da exigência de comprovante de vacina contra covid

Projeto proíbe, entre outras coisas, a obrigação do cartão de vacinação para ingresso em escolas de SP

Alesp aprova proibição da exigência de comprovante de vacina contra covid
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na 4ª feira (21.dez), um projeto de lei que proíbe a exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra covid-19 para acesso em locais públicos e privados de todo o estado.

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O PL 668/21 é de autoria de diversos deputados conservadores de São Paulo. Entre eles estão: Janaina Paschoal (PRTB), Coronel Nishikawa (PL), Coronel Telhada (Progressistas), Delegado Olim (Progressistas), Douglas Garcia (Republicanos) e Valéria Bolsonaro (PL).

Os parlamentares justificam, no texto do projeto, que "ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade". Ainda segundo eles, essa seria uma maneira de garantir "respeito à autonomia individual e na defesa dos direitos das crianças e adolescentes".

O PL proíbe a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19:

  • para acesso a locais públicos ou privados;
  • para a realização de qualquer atendimento médico ou ambulatorial na rede pública ou privada;
  • para servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública direta e indireta, como condição para o desempenho de suas funções;
  • para ingresso nas escolas públicas ou privadas, bem como para participação em atividades educacionais.

O projeto também determina que cabe exclusivamente às famílias decidir se vacinarão seus filhos menores de idade. Além disso, no artigo 7º, os deputados autorizam médicos a atestarem que o paciente não pode tomar a segunda dose da vacina em caso de reação à primeira dose.

A Fiocruz, instituição referência em vacinas no país, afirma que "as vacinas são seguras e instrumento fundamental de saúde pública". Ainda segundo a fundação, elas foram responsáveis por salvar mais vidas do que qualquer outro produto ou procedimento médico nos últimos 50 anos.

Com relação a vacinação de crianças e adolescentes contra covid-19, uma pesquisa realizada em conjunto pelo Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Universidade Federal de Pelotas (UFPel) apontou redução do número de óbitos por covid-19 entre adolescentes de 12 a 17 anos, durante o período mais crítico da epidemia em 2022.

Ao mesmo tempo, ocorreu um substancial aumento em menores de 12 anos, principalmente nos menores de 5. O padrão se repetiu em junho de 2022, na vigência da 4ª onda de contágios, devido à falta de acesso das crianças à vacinação.

"Observaram-se padrões opostos na mortalidade por Covid-19 no Brasil, com crianças majoritariamente não vacinadas ou insuficientemente protegidas pela vacinação em massa de um lado e apresentando taxas de mortalidade iguais ou maiores do que em fases anteriores da epidemia e, de outro, consistente e forte padrão de queda em indivíduos incluídos na campanha nacional de vacinação", explica o epidemiologista da Fiocruz Amazônia Jesem Orellana.

O projeto segue, agora, para aprovação ou veto do governador do estado.

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