Lula troca três integrantes da Comissão de Ética Pública
Foram dispensados Célio Faria Júnior, Fábio Prieto de Souza e João Henrique Nascimento de Freitas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trocou três integrantes da Comissão de Ética Pública (CEP). Os decretos promovendo as mudanças foram publicados nesta 3ª feira (7.fev) no Diário Oficial da União(DOU).
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Foram dispensados Célio Faria Júnior, Fábio Prieto de Souza e João Henrique Nascimento de Freitas. Para substituí-los, foram designados Bruno Espiñeira Lemos, Kenarik Boujikian e Manoel Caetano Ferreira Filho.
Célio havia sido nomeado pela CEP, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 18 de novembro do ano passado, e tomou posse em 16 de dezembro. Seu mandato na comissão iria até 15 de dezembro de 2025. Ele Foi ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República e chefe do Gabinete Pessoal do presidente, na gestão Bolsonaro.
Fábio tinha sido nomeado em 29 de abril de 2022 e tomado posse em 24 de maio do último ano. O fim do mandato ocorreria em 23 de maio de 2025. Ele é o secretário de Justiça e Cidadania do estado de São Paulo. Foi desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e presidente da Corte.
Já João Henrique de Freitas havia sido nomeado em 18 de novembro de 2022 e tomado posse em 16 de dezembro último. O mandato iria até 15 de dezembro de 2025. Foi assessor especial do presidente da República, na gestão Bolsonaro.
Novos integrantes
Bruno Espiñeira Lemos possui bacharelado e mestrado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e especialização em direito penal pelo IDP. É advogado, procurador do estado da Bahia e presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal no DF (Anacrim-DF).
Kenarik Boujikian é desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Possui graduação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é especialista em direitos humanos e foi procuradora do estado de São Paulo. Integra o Conselho da Ouvidoria da Defensoria Pública paulista e é consultora da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.
Manoel Caetano Ferreira Filho, por sua vez, possui bacharelado em direito pela Universidade Federal do Paraná (1979), especialização em direito processual civil pela Università Degli Studi di Milano, na Itália (1986) e mestrado em direito pela UFPR (1989). É procurador do estado do Paraná aposentado, advogado militante e professor de direito processual civil na UFPR.
CEP
A Comissão de Ética Pública, diz o Planalto, foi criada por decreto de 26 de maio de 1999, "atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública e é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal - CCAAF e dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas do CCAAF quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal".
O CEP ainda "manifesta-se em consultas sobre a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF". Além disso, "é responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal".
Ela deve ser integrada por sete indivíduos, todas brasileiros "que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública". A escolha dos integrantes é de responsabilidade do presidente da República. Os mandatos duram três anos, não coincidentes, e é permitida uma única recondução.
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