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O ministro Alexandre de Moraes concedeu, na tarde desta 6ª feira (3.fev), liberdade provisória para o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira, investigado por suposta omissão diante dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

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Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Vieira não pode se ausentar do Distrito Federal sem comunicar à Suprema Corte. Em caso de descumprimento da medida cautelar, ele deverá ser preso preventivamente.

"Diante de todo o exposto, nos termos dos arts. 282 e 319 do Código de Processo Penal, concedo a liberdade provisória a Fábio Augusto Vieira, fixando-lhe medida cautelar de proibição de ausentar-se do Distrito Federal, sem prévia comunicação a essa Suprema Corte, nos termos do artigo 319, IV do Código de Processo Penal. O descumprimento da medida cautelar imposta acarretará a imediata conversão em prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal", diz a decisão.

Na 4ª feira (1º.fev), a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado a favor da manutenção da prisão preventiva de Vieira. Segundo o subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos, o ex-comandante "sabia, podia e devia ter agido" para evitar a invasão ocorrida no dia 8 de janeiro.

Prisão

O coronel foi preso no dia 10 de janeiro, por ordem do próprio Moraes, por supostamente ter se omitido nas ações que deveriam garantir a segurança dos prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto. 

Um dia antes ele já havia sido exonerado do cargo de comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele foi substituído pelo coronel Klepter Rosa Gonçalves, por ordem do então interventor federal no DF, Ricardo Cappelli.