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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin  declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado e ex-governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf. Segundo o ministro, Maluf, que possui 92 anos de idade, se enquadra nas exigências da concessão de indulto natalino por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da sua pena.

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O benefício abrange apenas as penas privativas de liberdade, mantendo os demais efeitos de duas condenações de Maluf. Uma delas é por lavagem de dinheiro, na qual o ex-deputado foi condenado a 7 anos e 9 meses de reclusão. A outra é por falsidade ideológica para fins eleitorais, quando o ex-governador teve a pena de 2 anos e 9 meses de reclusão.

Através do argumento do indulto natalino, a defesa de Maluf conseguiu extinguir as penas do ex-parlamentar na terceira tentativa. Nas duas investidas anteriores, em 2019 e em 2021, o STF negou os pedidos alegando que não haviam sido preenchidos requisitos formais para a aquisição do benefício.

Quem é Paulo Maluf?

Nascido em 3 de setembro de 1931 e filho de pais libaneses, Paulo Salim Maluf foi um dos políticos mais influentes da segunda metade da última década. A sua carreira política se iniciou na Ditadura Militar (1964-1985), onde foi presidente da Caixa Econômica Federal, entre 1967 e 1969, prefeito biônico (empossado sem eleições diretas) de São Paulo entre 1969 e 1971 e governador biônico do estado de  São Paulo entre 1979 e 1982.

Em 1985, foi o candidato situacionista do Regime Militar nas eleições presidenciais indiretas vencidas por Tancredo Neves e que deram início à Nova República. Voltou a ter um cargo executivo em 1993, quando voltou a ser prefeito da capital paulista, desta vez pelo voto popular. Foi deputado federal entre os anos de 1983 e 1987 e de 2007 até 2018.

Com a carreira política marcada por polêmicas, Maluf foi condenado pelo STF em 2017 por lavagem de dinheiro por conta de propinas em contratos públicos com empreiteiras. Em 2018, o ex-parlamentar teve outra condenação, desta vez por falsidade ideológica para fins eleitorais em um escândalo que custou a perda do seu último mandato.

O que é o indulto de Natal?

Decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 22 de dezembro do ano passado, a nova edição do indulto natalino concede a extinção das penas de condenados paraplégicos, tetraplégicos, deficientes visuais e com enfermidades graves, e também para maiores de 70 anos que tenham cumprido ao menos um terço das suas penas. Para conseguir o benefício, a defesa dos apenados devem apresentar laudos médicos e as condenações não podem ser devido a crimes hediondos.

O decreto também beneficiou militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) que foram condenados há mais de 30 anos, desde que, no momento da sua prática, o crime tenha sido considerado hediondo e feito durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) .