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A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) aplicou uma multa de R$ 150 mil por dia à empresa Meta, controladora do Facebook, por veicular publicidade fraudulenta referente ao programa Desenrola Brasil. A decisão foi tomada após o descumprimento da medida cautelar que pedia a remoção dos conteúdos.

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Segundo a Senacon, no período de 26 de julho a 26 de setembro, foram identificados mais de 2 mil anúncios fraudulentos ativos no Facebook, com conteúdos ilícitos referentes ao Desenrola. Os dados mostram que além de não excluir os conteúdos, conforme exigido em julho, a Meta não adota medidas para evitar a disseminação de publicações falsas.

"É inaceitável que os programas de governo continuem sendo desvirtuados em função da disseminação de notícias falsas. O programa Desenrola Brasil está sendo alvo desde o seu lançamento, de notícias absolutamente mentirosas e que orientam as pessoas a verdadeiros golpes em seu prejuízo. As pessoas começam a pagar suas dívidas, e, na verdade, não estão pagando dívida alguma", disse o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Em nota, a Senacon advertiu que, caso persistam as infrações, a Meta poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições mais graves.

De acordo com o governo federal, os interessados em renegociar dívidas por meio do programa Desenrola Brasil não devem buscar intermediários. O atendimento de renegociação de dívidas é feito diretamente nas agências bancárias cadastradas, por meio da página online do programa. Confira outras dicas para evitar golpes:

- Verifique atentamente o endereço do site. Muitas vezes, o golpista usa domínios com grafia parecida com a empresa pela qual ele está tentando passar;
- Nunca clique em links em e-mails, SMS, WhatsApp ou resultado de site de busca. Digite o endereço da empresa direto no navegador;
- Verifique o layout: se há erros de grafia, uso excessivo de maiúsculas ou caracteres especiais, layout mal formatado;
- Cuidado com selos de segurança. Em alguns casos, o golpista usa de elementos visuais que passam confiança como selos de segurança.

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