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Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciar que irá instalar comissões mistas para analisar as medidas provisórias editadas pelo presidente Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que "seguirá firme na busca por entendimento".

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Como noticiou o sambafoot, as duas casas travam uma disputa sobre a definição do rito de tramitação das MPs. Na manhã desta 5ª feira (23.mar),  Lira criticou abertamente o Senado e o presidente da Casa pela falta de diálogo em relação ao assunto. 

"Com esse amplo respaldo, a Presidência da Câmara dos Deputados segue firme em busca do entendimento com o Senado Federal, sem ferir as devidas prerrogativas,para buscarmos a melhor solução para avançar, e não retroagir a um modelo superado", diz parte da nota emitida por Lira nesta tarde.

"Dessa forma, a presidência da Câmara entende como positiva a atitude do Senado Federal em encaminhar para análise desta Casa as 13 Medidas Provisórias oriundas do governo anterior. Assim, haverá esforço concentrado na semana de 27 a 31 de março para análise de todo esse material.", afirma outra parte do comunicado. 

Entenda o embate das MPs

Na manhã desta 5ª feira, Lira reclamou da maneira como as comissões mistas são formadas para apreciar as MPs. São 12 deputados e 12 senadores em cada. Ele defende que elas respeitem a proporcionalidade, com o dobro de deputados, uma vez que a Câmara é formada por 513 membros e o Senado por 81.

Ao falar com jornalistas, Arthur Lira lebrou que 29 MPs estão paradas no Senado e  disse lamentar que que a política regional ou local de Alagoas interfira no Brasil. É uma referência à disputa entre ele e o senador Renan Calheiros (MDB) no estado. O presidente da Câmara fez uma alusão de que Calheiros estaria por trás do impasse sobre as Medidas. É que Calheiros questiou à Mesa do Senado a vigência do Ato Conjunto que disciplinou a tramitação das medidas provisórias durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.

Lira também defendeu que a apreciação das MPs comece sempre pela Câmara, onde atualmente é relatada, e sugeriu que pode não acatar uma decisão Supremo Tribunal Federal se os ministros interferirem no funcionamento das duas casas. É que a pedido do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o STF começou a discutir a tramitação das MPs na semana passada. O ministro Nunes Marques já pediu que Lira preste informações sobre o rito. "Sou contra a judicialização da política. Vão dizer: o rito é constitucional. É. O que estamos discutindo é que temos que mudar a Constituição porque as Casas não se entendem", disse.

• Medidas Provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei, enquanto não são votadas pelo Congresso.
• Antes da pandemia elas eram apreciadas antes na Câmara e depois no Senado e as duas casas alternavam a relatoria.
• Atualmente apenas deputados relatam MPs.
• Pacheco defende a volta do modelo anterior, previsto na Constituição.